TERMOS DE USO – INSTITUTO CONHECIMENTOS SISTÊMICOS
PROGRAMA DE MENTORIA EM GRUPO: MASTER IMPERE
Última Atualização: 11 de junho de 2024 / Versão 2
Bem-vindo(a)! Obrigado por confiar no Instituto Conhecimentos Sistêmicos e utilizar suas aplicações.
Estes termos regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos serviços ofertados pelo Instituto Conhecimentos Sistêmicos, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 41.001.226/0001-94, definindo as regras a serem seguidas para a participação da mentoria “Master Impere”, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO ADQUIRIR O PROGRAMA DE MENTORIA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ EM NOSSAS APLICAÇÕES DIGITAIS, NOS ENCONTROS PRESENCIAIS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS.
1 QUEM SOMOS?
1.1 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, treinamentos, mentorias e cursos pagos ou gratuitos, relacionados à liderança e desenvolvimento sistêmico, capacitando profissionais e desenvolvimentos pessoais. Acreditamos que quando um ser humano recupera o seu poder, conquista a liberdade de escolha e com isso sua dignidade. Temos como visão levar o conhecimento dos livros aos corações e, com isso, transformar milhares de vidas para que elas sirvam, curem e transbordem em suas comunidades, construindo uma nova era.
1.2 Saiba mais sobre nós acessando o site: https://anacarolinalisboa.com/.
2 COMO VOCÊ ACESSA A MENTORIA?
2.1 O acesso às aplicações da mentoria em grupo, denominado Master Impere, somente é permitida aos usuários que adquiriram serviço e assinaram o respectivo contrato.
2.2 A mentoria poderá ser adquirida com métodos de pagamento previstos na página de vendas. O valor poderá ser parcelado, sujeito à acréscimos de acordo com as especificações da plataforma de pagamento.
2.3 O pagamento é antecipado ao acesso do produto, salvo acordo expresso, assinado entre as partes, ao contrário.
2.4 A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis, dependendo da modalidade de pagamento escolhida pelo usuário.
2.5 Após a confirmação da compra e disponibilização de acesso, as dúvidas do usuário deverão ser direcionadas ao WhatsApp Oficial da empresa. As dúvidas referentes aos módulos deverão ser direcionadas diretamente na área de membros, em seu campo específico (comentários de cada aula).
2.6 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
2.7 Caso o Instituto Conhecimentos Sistêmicos disponibilize algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
2.8 A aquisição poderá ser feita por menores de 18 (dezoito) anos de idade, desde que acompanhada de Termo de Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (art. 14, LGPD), devidamente assinada pelos pais e/ou responsáveis legais.
2.9 O inadimplemento, pelo usuário, autorizará a sua cobrança extrajudicial e judicial, acrescida de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento), além de 20% (vinte por cento) à título de honorários advocatícios.
2.10 Para acessar as aulas gravadas, você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à área de membros, conforme orientações nela prevista. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do WhatsApp Oficial da empresa. Todos os atendimentos do Instituto Conhecimentos Sistêmicos precedem de confirmação da identidade.
2.11 Será permitido ao usuário possuir apenas um Perfil com suas informações.
2.12 O acesso deverá realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidade, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento.
2.13 Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, o Instituto Conhecimentos Sistêmicos poderá suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à mentoria, não sendo devido qualquer indenização a você. O Instituto Conhecimentos Sistêmicos terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
2.14 A mentoria possui todas as garantias legais vigentes.
3 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1 O usuário é exclusivamente responsável pelo uso das aplicações e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
3.2 O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.
3.3 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. Salientamos que utilizamos plataforma de 3º para a hospedagem das credenciais, o que afasta a responsabilidade do Instituto Conhecimentos Sistêmicos.
3.4 É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.5 É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
3.6 Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O INSTITUTO CONHECIMENTOS SISTÊMICOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.
3.7 Será de responsabilidade do usuário todos os custos oriundos de eventuais encontros presenciais, tais como deslocamento, alimentação e estadia. O Instituto Conhecimentos Sistêmicos não será responsável, em nenhuma hipótese, pelas despesas dispendidas.
3.8 A área de membros, grupos oficiais e afins deverão ser utilizados pelo usuário apenas para a finalidade a que se destina, sendo vedado o seu uso com finalidades alheias e não relacionadas à mentoria.
3.9 O descumprimento, pelo usuário, das condições previstas nestes Termos de uso, poderá ensejar a sua exclusão do Master Impere, sem direito a qualquer ressarcimento pelo Instituto Conhecimentos Sistêmicos.
4 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1 O INSTITUTO CONHECIMENTOS SISTÊMICOS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.
5 CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
5.1 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, dentro dos campos de comentários, bem como no grupo de WhatsApp/Telegram criado para a turma, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, por meio de comentários/mensagens.
5.2 Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no ambiente produzido/gerenciado pelo Instituto Conhecimentos Sistêmicos, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
5.3 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
5.4 É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.
5.5 É expressamente vedado o uso das informações de outros usuários para oferta/venda/mensagens de produtos sem a autorização expressa e prévia do usuário, sob pena de caracterização de violação destes termos.
5.6 Só será permitida a comercialização de produtos próprios do usuário, nos grupos de WhatsApp/Telegram, mediante as seguintes condições:
5.7 As taxas sobre vendas deverão ser repassadas ao Instituto Conhecimentos Sistêmicos pelo usuário.
6 PRIVACIDADE DOS USUÁRIO
6.1 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos se compromete a processar suas informações e dados pessoais dos usuários em conformidade coma Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.
6.2 O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.
7 TEMPO DE ACESSO
7.1 Na hipótese da mentoria contemplar acesso às gravações, fica desde já convencionado que o prazo de acesso ofertado será computado a partir da aquisição da mentoria.
7.2 As especificações da mentoria estão disponíveis no contrato principal, o qual, inclusive, estes termos integram como acessório.
8 DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO
8.1 Caso o usuário venha a desistir da mentoria em até 07 (sete) dias, contados da efetivação do pagamento, será devolvido o valor correspondente, conforme dispõe o artigo 49º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
8.2 Considerando que a mentoria em grupo é uma prestação de serviço, de caráter não continuado, o usuário declara ciência que, após o período de arrependimento, não há direito de cancelamento.
8.3 A mentoria não possui qualquer relação com o número de parcelas que deverão ser pagas pelo usuário, ou seja, o pagamento deverá ocorrer mesmo que a parte tenha finalizado os módulos antes do término das prestações.
8.4 A desídia do usuário quanto ao uso e acesso ao conteúdo não é motivo para ressarcimento dos valores pagos ou para renúncia das obrigações pactuadas com a aquisição da mentoria.
9 QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS?
9.1 Todos os direitos relativos ao Instituto Conhecimentos Sistêmicos e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O Conteúdo do Instituto Conhecimentos Sistêmicos é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
9.2 É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do Instituto Conhecimentos Sistêmicos sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
10 DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
10.1 O usuário autoriza o uso de sua imagem e voz pelo Instituto Conhecimentos Sistêmicos, com a finalidade específica de divulgação de depoimentos e promoção da empresa, nos diversos meios de comunicação, para o público geral ou apenas para o uso interno.
10.2 A presente autorização é concedida de modo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, como por exemplo: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) site; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio); (IV) dentre outros.
10.3 O usuário renuncia a eventual reclamação a título de direitos conexos à sua imagem, decorrentes da aquisição do produto.
11 PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O Instituto Conhecimentos Sistêmicos é o único detentor legal da propriedade intelectual e dos direitos autorais referentes ao Master Impere, portanto, todos os conteúdos, materiais, marcas e métodos desenvolvidos pelo Instituto Conhecimentos Sistêmicos são de sua exclusiva propriedade. O Instituto Conhecimentos Sistêmicos garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.
11.2 O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do Instituto Conhecimentos Sistêmicos.
11.3 É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer/ceder/comercializar para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
12 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
12.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do WhatsApp Oficial ou canais oficiais da empresa.
13 MONITORAMENTO E SEGURANÇA
13.1 Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
13.2 Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
14 DAS CONDIÇÕES GERAIS
14.1 O usuário autoriza, desde já, que os comentários e/ou depoimentos publicados na comunidade sejam utilizados, pelo Instituto Conhecimentos Sistêmicos, em publicações e posts com finalidade de promover o marketing da empresa.
14.2 O Instituto Conhecimentos Sistêmicos se reserva no direito de alterar esse Termo e Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.
14.3 Nosso Termo de Uso sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.
14.4 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do WhatsApp Oficial ou redes sociais oficiais.
14.5 O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Capão da Canoa-RS, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
